Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso dos serviços de streaming oferecidos pela Vexum ("Empresa", "nós" ou "nosso"). Ao acessar, contratar ou utilizar o serviço, você ("Usuário" ou "Assinante") concorda integralmente com estes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Vexum oferece um serviço de streaming que disponibiliza acesso a canais de televisão ao vivo, filmes, séries, e demais conteúdos audiovisuais por meio de aplicativos e plataformas compatíveis.

O serviço inclui, mas não se limita a:

• Acesso a mais de 2.000 canais ao vivo em qualidades SD, HD, Full HD e 4K.
• Biblioteca de filmes e séries atualizada continuamente.
• Conteúdo esportivo ao vivo (sujeito a disponibilidade de transmissão).
• Canais infantis e de entretenimento geral.
• Conteúdo adulto (+18) protegido por controle parental opcional.

O catálogo pode variar e ser atualizado sem aviso prévio, conforme disponibilidade dos conteúdos.

3. Elegibilidade

Para contratar e utilizar os serviços da Vexum, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade.
• Ter capacidade legal para celebrar contratos.
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro.
• Possuir conexão de internet compatível com o serviço contratado.

A Vexum se reserva o direito de cancelar contas cujos titulares não atendam a estes critérios.

4. Conta de Acesso

Após a contratação, o Usuário receberá credenciais de acesso (usuário e senha) exclusivas e intransferíveis. O Usuário é responsável por:

• Manter suas credenciais em sigilo e não as compartilhar com terceiros.
• Todas as atividades realizadas com sua conta.
• Notificar imediatamente a Vexum caso suspeite de uso não autorizado da conta.

5. Uso Permitido

O serviço destina-se exclusivamente ao uso pessoal e privado do Assinante. É permitido:

• Assistir ao conteúdo disponível na plataforma nos dispositivos suportados.
• Utilizar o serviço em Smart TV, celular, tablet, TV Box e computador.
• Ativar o controle parental para proteção de conteúdo +18.

6. Usos Proibidos

É estritamente proibido ao Usuário:

• Revender, sublicenciar, distribuir ou ceder o acesso ao serviço a terceiros.
• Compartilhar credenciais de login com pessoas fora do núcleo familiar imediato.
• Utilizar o serviço para fins comerciais sem autorização expressa e por escrito da Vexum.
• Realizar engenharia reversa, capturar, gravar ou redistribuir o conteúdo transmitido.
• Utilizar VPNs, proxies ou mecanismos para burlar restrições do serviço.
• Tentar acessar sistemas, servidores ou redes da Vexum sem autorização.
• Praticar qualquer ato que viole leis aplicáveis ou direitos de terceiros.

7. Pagamento e Planos

A Vexum oferece planos com diferentes períodos de vigência (mensal, trimestral, semestral e anual). Os valores estão descritos na página de planos e podem ser alterados mediante aviso prévio de 7 dias.

• O pagamento deve ser realizado de forma antecipada para ativação do serviço.
• O acesso é liberado somente após confirmação do pagamento.
• Não há renovação automática; o Assinante deve renovar manualmente ao final do período.
• Promoções e descontos são válidos apenas pelo período expressamente indicado.

Eventuais dificuldades de pagamento devem ser comunicadas via WhatsApp para análise caso a caso.

8. Cancelamento e Reembolso

O Assinante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. As seguintes regras se aplicam:

• Período de teste gratuito: o teste não gera qualquer cobrança ou obrigação de contratação.
• Cancelamento em até 7 dias: o Assinante poderá solicitar reembolso integral do valor pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49, Lei 8.078/90) para contratações realizadas remotamente.
• Cancelamento após 7 dias: não haverá reembolso proporcional ao período não utilizado, salvo por falha comprovada no serviço atribuível exclusivamente à Vexum.

Solicitações de cancelamento devem ser feitas diretamente pelo WhatsApp de suporte.

9. Disponibilidade do Serviço

A Vexum envidar todos os esforços para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com uptime de 99,9%. Entretanto, podem ocorrer interrupções por:

• Manutenções programadas (comunicadas com antecedência sempre que possível).
• Eventos de força maior (quedas de energia, desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros).
• Problemas de conexão à internet do lado do Usuário.

A Vexum não se responsabiliza por instabilidades originadas na infraestrutura de internet do Usuário ou de seu provedor de acesso.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, interfaces e demais elementos visuais da plataforma Vexum são de propriedade exclusiva da Empresa ou licenciados por terceiros, e protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes.

O acesso ao serviço não concede ao Usuário qualquer direito de reprodução, distribuição ou exploração comercial dos conteúdos disponibilizados.

O Usuário concorda em não reproduzir, capturar, redistribuir ou comercializar, por qualquer meio, o conteúdo da plataforma.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Vexum não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso inadequado do serviço pelo Usuário.
• Perda de dados causada por falha de dispositivos ou conexão do Usuário.
• Conteúdo de terceiros acessado através da plataforma.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados ao serviço contratado.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Vexum ficará limitada ao valor pago pelo Usuário no mês em que o dano ocorreu.

12. Alterações dos Termos

A Vexum poderá revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Assinantes ativos com no mínimo 7 dias de antecedência via WhatsApp.

O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações implica aceitação automática dos novos Termos. Caso não concorde, o Assinante poderá cancelar o serviço conforme a cláusula 8.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Eventuais conflitos serão dirimidos no foro da comarca do Usuário.

13. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe: